Posts pagos para garantir maior visibilidade são considerados publicidade e estão proibidos. Coima ao Facebook pode ir dos cinco aos 15 mil euros.

O Facebook está a provocar uma verdadeira guerra na campanha para as autárquicas. Sem cobertura televisiva, os partidos viram-se para as novas tecnologias. Mas a lei eleitoral impõe regras que estão a levar a uma troca de queixas entre partidos. Depois de ter proibído os sms e e-mails com propaganda, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) veio agora explicar que não se podem usar publicações pagas nas redes sociais, ainda que estas possam custar cinco euros, o preço mínimo.

Mark Zuckerberg multado

A CNE abriu já um processo de contra-ordenação contra o Facebook. Em causa está uma queixa feita pelo movimento independente Mais Lisboa contra o PS, o PSD e o CDS por terem publicado posts patrocinados naquela rede social – algo que, segundo a CNE, constitui publicidade comercial, que está proibida por lei nas campanhas eleitorais.

Na deliberação, a Comissão explica que pagar para garantir a visibilidade de um texto publicado no Facebook vai contra a lei eleitoral. E entende que o assunto se “reveste de particular importância por se prever que a utilização deste tipo de soluções de carácter publicitário possa vir a ter crescente número de utilizadores no presente processo eleitoral”.

Apesar de reflectir sobre a dificuldade de processar a empresa de Mark Zuckerberg – não tem escritórios em território nacional, mas “o crime considera-se praticado em Portugal” –, a CNE deliberou abrir processos de contra-ordenação, que podem ir dos cinco aos 15 mil euros, contra o Facebook, mas também o PS, o PSD e o CDS.

O presidente da CNE, Fernando Costa Soares, explica que, ao proibir a publicidade paga, o legislador quis “proteger os partidos economicamente mais desfavorecidos”.

Rui Martins, do movimento Mais Lisboa, que detectou os posts patrocinados na campanha na capital tem o mesmo argumento. “Os partidos já recebem dinheiro do Estado para a campanha. Há uma desproporção de meios”, comenta, explicando que depois de fazer a participação à CNE já viu outros posts pagos de candidatos a Juntas no Facebook. (…)

http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=85624