O atendimento ao público nas repartições de finanças vai ser alargado até as 16h30 a partir de segunda-feira, tanto nos serviços que encerram para almoço como nos restantes, segundo um despacho da Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA).

No seguimento da entrada em vigor este sábado da lei que aumenta de 35 para 40 horas o horário semanal de trabalho na administração pública, o director geral da ATA, José Azevedo Pereira, emitiu um despacho, a que a Lusa teve acesso, em que estão estabelecidos os novos horários, quer de atendimento ao público, quer do período total de trabalho dos funcionários.

Assim, nos serviços de finanças dos municípios de Lisboa, Porto, Coimbra e Guarda vai manter-se a jornada contínua actualmente aplicada, sem encerramento para almoço. No entanto, enquanto até agora o atendimento ao público era feito entre as 09h00 e as 16h00, a partir de segunda-feira será feito até às 16h30.

Já o horário de trabalho destes funcionários passa a ser a partir de segunda-feira das 09h00 horas até às 17h30 (mais uma hora após o encerramento do atendimento ao público), que representa mais meia hora face à situação que vigorou até esta sexta-feira.

“O período de intervalo para almoço dos trabalhadores, bem como a percentagem de trabalhadores que durante esse período asseguram o atendimento ao público, são da responsabilidade do chefe de serviço de finanças”, refere Azevedo Pereira.

Nos restantes serviços de finanças, o horário actual de atendimento ao público realiza-se entre 09h00 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 16h00. Com o novo horário, o atendimento passará a estender-se até às 16h30.

Quanto ao horário de trabalho dos funcionários, que actualmente se realiza entre as 09h00 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 17h30 passará, a partir de segunda-feira, a realizar-se entre 09h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 18h00 horas. […]

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