Juízes compreendem "intensidade do sacrifício" para os trabalhadores, mas consideram que "a medida de aumento do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas visa a salvaguarda de interesses públicos relevantes". O Tribunal Constitucional (TC) considera que o aumento do horário de trabalho na função pública de 35 para 40 horas por semana não viola a Lei [...]
Mais de 200 vítimas de violência doméstica beneficiaram da medida de teleassistência desde que o dispositivo foi criado, em 2011. É um alarme que a pessoa aciona quando se sente em perigo. Atualmente, são 122 as mulheres vítimas de violência doméstica que estão ligadas ao centro de atendimento telefónico da responsabilidade da Cruz Vermelha. O [...]
Regime que permite renovar por mais um ano os contratos vigora até Dezembro de 2016. Os contratos a prazo que caducarem a partir desta sexta-feira poderão beneficiar do regime de renovação extraordinária por mais 12 meses. O diploma publicado nesta quinta-feira em Diário da República abrange todos os contratos a prazo, incluindo os que estão [...]