Os militares da GNR entraram no bar Túnel, em Felgueiras, no momento em que Madonna cantava na MTV. O dono do estabelecimento tinha ligado colunas ao televisor e o som ouvia-se perfeitamente em qualquer canto do bar.

O material foi apreendido e o empresário condenado em tribunal pelo crime de ursupação, uma vez que não tinha pago à Sociedade Portuguesa de Autores pelo direito de passar a música no bar.

O caso chegou à Relação de Guimarães, que absolveu o arguido e acabou, seis anos depois, no Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou a absolvição, com o argumento de que “a aplicação a um televisor de aparelhos de ampliação de som difundido por canal de televisão em estabelecimento comercial não configura uma nova transmissão da obra transmitida, pelo que o seu uso não carece de autorização do autor”.

Segundo a lei, qualquer bar ou restaurante terá de pagar direitos de autor se passar a música pelos meios convencionais, através de um sistema de som.

SPA vai recorrer para o Tribunal Europeu de Justiça

 

Carlos Madureira, advogado da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), garante que o acórdão do Supremo, que foi hoje publicado no “Diário da República”, terá “um peso muito relevante” nas receitas da sociedade.

“A SPA cobrava por cada emissão pública e vai ser muito complicado em termos financeiros”, avisa, em declarações ao Expresso. A decisão do STJ, apesar de se cingir aos programas de televisão, poderá ser alargada aos programas de rádio. “É uma possibilidade, não nego”, acrescenta.

O jurista explica que no resto da Europa “são sempre cobrados direitos de autor” pela transmissão de programas musicais em bares ou restaurantes, o que colocará Portugal numa situação contraditória: “Nós temos acordos de reciprocidade com as sociedades de autores dos outros países e os artistas portugueses recebem dinheiro sempre que as suas obras são transmitidas noutro país. E nós agora vamos deixar de pagar?”, questiona.

Carlos Madureira revela que já prepara uma reação, “que irá passar pelo Tribunal de Justiça Europeu”.

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