Governo aprova Arrendamento Forçado de Terras em situações de inércia dos proprietários

O Governo aprovou no passado dia 29 de Abril o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos. O decreto-lei aplica-se "nas situações de inércia dos proprietários" nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem O Govwerno alerta contudo, que o regime de arrendamento forçado terá uma contrapartida financeira. A ideia é "garantir a exequibilidade" das [...]