ARRENDAMENTO URBANO E RÚSTICO

Condomínios e propriedade horizontal;
Elaboração de atas e regulamentos de condomínio;
Contratos de habitação e comerciais, obras, Despejos;
Arrendamento para habitação;
Arrendamento comercial;
Arrendamento para profissões liberais;
Trespasse;
Cedência de posição contratual;
Ações de Despejo;
Elaboração de contratos e cartas.

DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

Divórcios por mútuo consentimento e litigioso;
Regulamentação e alteração de poder paternal;
Pensão de alimentos;
Partilha em vida;
Processos tutelares educativos;
Interdições e inibições;
Heranças e partilhas extra-judiciais e judiciais;
Testamentos públicos e cerrados;
União de facto.

DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO

Constituição, alteração, cessão, cisão, fusão e transformação de sociedades;
Assessoria jurídica a sociedades;
Contrato empreitada;
Contrato de prestação de serviços;
Recuperação e processo de insolvência;
Contrato de agência;
Contrato de leasing;
Contrato de factoring;
Contrato de franchising;
Cobrança de Dívidas.

REGISTOS E NOTARIADO

Diligências junto das conservatórias e registos notariais;
Tratamento de documentação e acompanhamento na celebração de escrituras públicas;
Diligências noutros organismos públicos e privadas;
Certificação e autenticações;
Registos Automóveis;
Nacionalizações e legalização de estrangeiros.

DIREITO PENAL

Crimes patrimoniais, contra as pessoas e contra a honra;
Processos crime de violência doméstica;
Prisão preventiva e outras medidas de coação;
Pedidos de Habeas Corpus;
Crimes de perigo comum, infrações ambientais e contra a saúde pública;
Infrações fiscais e contra a segurança social;
Infrações económico-financeiras, incluindo as infrações contra o mercado dos valores mobiliários;
Infrações na área das telecomunicações e da proteção de dados;
Infrações laborais;
Recursos.

DIREITO DO TRABALHO

Contencioso em geral;
Preparação de contratos e outros instrumentos legais associados às relações jurídicas de emprego;
Apoio à atividade das empresas na gestão dos recursos humanos;
Instrução de processos disciplinares;
Adaptação das organizações a processos de aquisição, fusão e cisão de sociedades comerciais;
Procedimentos de cessação das relações laborais, incluindo a negociação e condução de processos de despedimento coletivo;
Apoio a processos de contratação coletiva, incluindo a redação de propostas de clausulados de convenções coletivas de trabalho e a assessoria jurídica nos processos de negociação;
Apoio à constituição e reconfiguração de regimes complementares profissionais de segurança social;
Condução de processos de contencioso laboral, incluindo ações emergentes de acidentes de trabalho;
Condução de processos de contra-ordenações laborais;
Recursos.

DIREITO DO URBANISMO E IMOBILIÁRIO

Assessoria jurídica a transações imobiliárias;
Operações de sale e lease-back;
Contratos de utilização de loja em centros comerciais e de espaços sob exploração integrada;
Direito de superfície;
Contratos relativos à prevenção e resolução de litígios;
Gestão de conflitos na construção;
Negociação e formalização de contratos de urbanização e de sistemas de execução de planos de ordenamento do território;
Procedimentos de licenciamento e autorização de operações urbanísticas particulares.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Processo comum;
Contencioso em geral;
Cobrança de dívidas e de indemnizações;
Processos especiais;
Procedimentos cautelares;
Processo executivo;
Injunções;
Reconhecimento e confirmação de sentenças estrangeiras.

DIREITO FISCAL

IRS / IRC / IMI (antiga contribuição autárquica) / IMT (antiga SISA);
Contencioso fiscal;
Execuções fiscais;
Dupla tributação;
Evasão, fraude, burla fiscal;
Diligências junto das repartições de finanças;
Requerimentos em geral;
Requerimentos de pagamento a prestações de dívidas fiscais;
Preparação e acompanhamento de operações nacionais e internacionais Otimização fiscal, no que concerne a fusões, cisões, entradas de ativos, permutas, constituição de sociedades, projetos imobiliários, instrumentos financeiros;
Aconselhamento e patrocínio dos contribuintes no âmbito dos procedimentos administrativos, de inspeção tributária e graciosos, e do processo judicial, incluindo o processo de execução fiscal.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Patentes;
Marcas e modelos;
Nomes de domínio;
Direitos de autor.

DIREITO CIVIL

Condomínios;
Acidentes de viação;
Hipotecas;
Penhor;
Doação;
Fiança e aval;
Cobranças de dívidas e indemnizações;
Providências cautelares.

DIREITO ASSOCIATIVO

Consultoria;
Constituição de associações e fundações;
Regulamentos;
Estatutos;
Elaboração de atas.

DIREITO DO DESPORTO

Assessoria a clubes, sociedades anónimas desportivas e associações;
Contratos de trabalho, revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo;
Processos disciplinares e de despedimento;
Processos desportivos e recursos;
Contratos de exploração de imagem;
Indemnizações por formação – cláusula de solidariedade.

DIREITO FINANCEIRO E BANCÁRIO

Acompanhamento dado a ofertas públicas e particulares de valores mobiliários;
Admissões à negociação em mercado regulamentado;
Operações de saída de mercado;
Contencioso bancário;
Fundos de investimento;
Fundos de pensões;
Capital de risco.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Contratos administrativos;
Ações contra o Estado;
Ações de indemnização e de reconhecimento de direitos contra o Estado;
Expropriações;
Providências cautelares;
Contencioso administrativo;
Concursos públicos em geral;
Recursos hierárquicos;
Recursos tutelares.

DIREITO OBRIGACIONAL

Elaboração e revisão de contratos;
Direitos de preferência;
Contrato de locação;
Contrato de promessa de compra e venda;
Contrato de comodato;
Contrato de mútuo;
Cessão de posição contratual.

DIREITO PÚBLICO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Contratação pública, incluindo empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços;
Procedimentos de concurso no domínio dos contratos públicos;
Domínio público;
Parcerias público-privadas;
Expropriações.

DIREITO COMUNITÁRIO E DA CONCORRÊNCIA

Relacionamento entre as legislações dos restantes países-membros e a portuguesa;
Contencioso perante as diversas instâncias comunitárias;
Práticas restritivas;
Abuso de posição dominante;
Controlos de concentrações.

DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES

Consultoria;
Defesas em contra-ordenações ao código da estrada, fiscais, infracções anti-económicas, camarárias;

DIREITO DO CONSUMIDOR

Advocacia preventiva;
Consulta, aconselhamento, assessoria jurídica e patrocínio forense.

DIREITOS REAIS

Propriedade;
Propriedade horizontal;
Divisão de coisa comum;
Posse;
Compropriedade;
Usufruto;
Uso e habitação.