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Novo Código da Estrada mais restritivo no álcool e liberal com bicicletas

Só são permitidos os chamados phones de um único auricular para falar ao telemóvel. Condutores profissionais e recém-encartados com limite de álcool de 0,19gr/l. Ciclistas sobem de estatuto e podem circular aos pares e pela berma. Mais controlo no abuso do álcool, mas mais liberdade para os velocípedes. Mais específico nas regras de circulação nas rotundas, mas [...]

By | December 31st, 2013|Notícias|Comments Off on Novo Código da Estrada mais restritivo no álcool e liberal com bicicletas

Prolongado o prazo para reclamar cauções dos contratos de água, luz e gás

Governo vai impor às entidades fornecedoras que informem directamente os clientes que têm direito à restituição do valor da caução, disse à Renascença o secretário de Estado da Economia. Os consumidores vão ter mais tempo para pedir a devolução de cauções de serviços públicos essenciais. O prazo terminava no final do ano, mas vai ser [...]

By | December 28th, 2013|Notícias|Comments Off on Prolongado o prazo para reclamar cauções dos contratos de água, luz e gás

Facturas pedidas pelos contribuintes convertem-se em «rifas» a partir de Janeiro

Cada factura pedida pelos contribuintes vai corresponder a um número que será sorteado pelo fisco, de acordo com um projecto da administração fiscal que é considerado prioritário no combate à fraude e evasão. Segundo noticiado pelo jornal Correio da Manhã desta quinta-feira, a Autoridade Tributária está a desenvolver, em colaboração com a Santa Casa da [...]

By | December 28th, 2013|Notícias|Comments Off on Facturas pedidas pelos contribuintes convertem-se em «rifas» a partir de Janeiro

Bares podem usar música da TV sem pagar

Os militares da GNR entraram no bar Túnel, em Felgueiras, no momento em que Madonna cantava na MTV. O dono do estabelecimento tinha ligado colunas ao televisor e o som ouvia-se perfeitamente em qualquer canto do bar. O material foi apreendido e o empresário condenado em tribunal pelo crime de ursupação, uma vez que não [...]

By | December 19th, 2013|Notícias|Comments Off on Bares podem usar música da TV sem pagar

IRS. Tem 16 dias para juntar facturas

O tempo já é pouco para juntar todas as facturas das suas despesas para poder apresentar na declaração de IRS a entregar no próximo ano referente aos rendimentos de 2013. No total, as http://www.cialisgeneriquefr24.com/ famílias poderão deduzir até 1250 euros em despesas e 100 euros em encargos com benefícios fiscais associados. No entanto, estes limites [...]

By | December 19th, 2013|Notícias|Comments Off on IRS. Tem 16 dias para juntar facturas

Segurança Social aceita pagamento de grandes dívidas em dinheiro vivo

Segurança Social passa a aceitar pagamentos em numerário sem tecto máximo. Período "excepcional" termina a 31 de Dezembro As dívidas à Segurança Social vão poder ser pagas em dinheiro, independentemente do valor em causa. O governo publicou ontem um despacho mudando as regras para a regularização de dívidas, no âmbito do "regime excepcional e temporário" [...]

By | December 11th, 2013|Notícias|Comments Off on Segurança Social aceita pagamento de grandes dívidas em dinheiro vivo

Tribunal Constitucional dá luz verde às 40 horas na função pública

Juízes compreendem "intensidade do sacrifício" para os trabalhadores, mas consideram que "a medida de aumento do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas visa a salvaguarda de interesses públicos relevantes". O Tribunal Constitucional (TC) considera que o aumento do horário de trabalho na função pública de 35 para 40 horas por semana não viola a Lei [...]

By | November 26th, 2013|Notícias|Comments Off on Tribunal Constitucional dá luz verde às 40 horas na função pública

Mais de 200 vítimas de violência doméstica com alarme

Mais de 200 vítimas de violência doméstica beneficiaram da medida de teleassistência desde que o dispositivo foi criado, em 2011. É um alarme que a pessoa aciona quando se sente em perigo. Atualmente, são 122 as mulheres vítimas de violência doméstica que estão ligadas ao centro de atendimento telefónico da responsabilidade da Cruz Vermelha. O [...]

By | November 14th, 2013|Notícias|Comments Off on Mais de 200 vítimas de violência doméstica com alarme

Renovação extra de contratos a prazo entra em vigor esta sexta-feira

Regime que permite renovar por mais um ano os contratos vigora até Dezembro de 2016. Os contratos a prazo que caducarem a partir desta sexta-feira poderão beneficiar do regime de renovação extraordinária por mais 12 meses. O diploma publicado nesta quinta-feira em Diário da República abrange todos os contratos a prazo, incluindo os que estão [...]

By | November 8th, 2013|Notícias|Comments Off on Renovação extra de contratos a prazo entra em vigor esta sexta-feira

Contribuintes podem pagar dívidas fiscais com perdão de juros a partir de amanhã

Entre amanhã e 20 de Dezembro, devedores ao fisco e à Segurança Social podem pagar as suas dívidas com dispensa de juros e de custas, bem como redução de coimas. Já está em marcha o novo regime de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social. A partir de amanhã, os contribuintes devedores poderão [...]

By | October 31st, 2013|Notícias|Comments Off on Contribuintes podem pagar dívidas fiscais com perdão de juros a partir de amanhã