Notícias

/Notícias

Tribunal Constitucional dá luz verde às 40 horas na função pública

Juízes compreendem "intensidade do sacrifício" para os trabalhadores, mas consideram que "a medida de aumento do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas visa a salvaguarda de interesses públicos relevantes". O Tribunal Constitucional (TC) considera que o aumento do horário de trabalho na função pública de 35 para 40 horas por semana não viola a Lei [...]

By | November 26th, 2013|Notícias|Comments Off on Tribunal Constitucional dá luz verde às 40 horas na função pública

Mais de 200 vítimas de violência doméstica com alarme

Mais de 200 vítimas de violência doméstica beneficiaram da medida de teleassistência desde que o dispositivo foi criado, em 2011. É um alarme que a pessoa aciona quando se sente em perigo. Atualmente, são 122 as mulheres vítimas de violência doméstica que estão ligadas ao centro de atendimento telefónico da responsabilidade da Cruz Vermelha. O [...]

By | November 14th, 2013|Notícias|Comments Off on Mais de 200 vítimas de violência doméstica com alarme

Renovação extra de contratos a prazo entra em vigor esta sexta-feira

Regime que permite renovar por mais um ano os contratos vigora até Dezembro de 2016. Os contratos a prazo que caducarem a partir desta sexta-feira poderão beneficiar do regime de renovação extraordinária por mais 12 meses. O diploma publicado nesta quinta-feira em Diário da República abrange todos os contratos a prazo, incluindo os que estão [...]

By | November 8th, 2013|Notícias|Comments Off on Renovação extra de contratos a prazo entra em vigor esta sexta-feira

Contribuintes podem pagar dívidas fiscais com perdão de juros a partir de amanhã

Entre amanhã e 20 de Dezembro, devedores ao fisco e à Segurança Social podem pagar as suas dívidas com dispensa de juros e de custas, bem como redução de coimas. Já está em marcha o novo regime de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social. A partir de amanhã, os contribuintes devedores poderão [...]

By | October 31st, 2013|Notícias|Comments Off on Contribuintes podem pagar dívidas fiscais com perdão de juros a partir de amanhã

Empresas têm de devolver 3 dias de férias a partir de hoje

O chumbo do Tribunal Constitucional a seis normas do novo Código do Trabalho obriga as empresas a reporem os três dias de férias de bónus que haviam desaparecido desde o ano passado. O que significa que os trabalhadores poderão, a partir de terça-feira, ter direito aos dias de prémio de assiduidade relativos a 2012 e [...]

By | October 29th, 2013|Notícias|Comments Off on Empresas têm de devolver 3 dias de férias a partir de hoje

APOIO JUDICIÁRIO Justiça ao alcance de quem tem pouco

O valor dos honorários de um advogado e das taxas do tribunal pode afastar muitos cidadãos da justiça. Mas a Segurança Social concede apoio a quem provar que não pode pagar. Em 2012, segundo dados do Instituto da Segurança Social, foram feitos mais de 222 mil pedidos de apoio judiciário, a esmagadora maioria de pessoas [...]

By | October 22nd, 2013|Notícias|Comments Off on APOIO JUDICIÁRIO Justiça ao alcance de quem tem pouco

Os tempos mudaram, mas as raízes e costumes profissionais estão entranhados em nós Advogados.

Data de 1914 este pequeno Manual de Requerimentos que se destina ao "uso do povo".    

By | October 20th, 2013|Notícias|Comments Off on Os tempos mudaram, mas as raízes e costumes profissionais estão entranhados em nós Advogados.

Um milhão de famílias mantém direito à cláusula de salvaguarda do IMI

A vigência da cláusula de salvaguarda do IMI termina em 2014, e muitos vão pagar mais imposto. Mas cerca de um milhão de famílias vai manter o aumento faseado. As famílias com rendimentos até sete mil euros por ano vão poder manter a cláusula de salvaguarda no IMI, com aumentos faseados do imposto para além [...]

By | October 20th, 2013|Notícias|Comments Off on Um milhão de famílias mantém direito à cláusula de salvaguarda do IMI

Operação "Anjo da Guarda" vai hoje para a estrada

Acções de fiscalização da GNR vão incidir no interior das localidades e nas proximidades das escolas.  Mais de 1.200 militares vão participar. A GNR realiza esta quinta-feira, a nível nacional, a operação "Anjo da Guarda". A fiscalização e sensibilização são direccionadas para os cintos de segurança, as cadeiras de transporte de crianças e o uso indevido [...]

By | October 3rd, 2013|Notícias|Comments Off on Operação "Anjo da Guarda" vai hoje para a estrada

Horário das 40h pode ser reduzido por negociação colectiva

Governo esclarece que os horários de trabalho na administração pública podem ser inferiores a 40 horas desde que acordados na negociação colectiva. Numa nota de esclarecimento sobre a aplicação do novo horário das 40 horas, a que o Económico teve acesso, assinada pelo secretário de Estado da Administração Pública e enviada aos sindicatos, Hélder Rosalino [...]

By | October 2nd, 2013|Notícias|Comments Off on Horário das 40h pode ser reduzido por negociação colectiva